Inquérito Policial

Conteúdo da apostila de Inquérito Policial (21 páginas):
 
1. Conceito de Inquérito Policial:
Polícia Administrativa X Polícia Judiciária;
Ministério Público;
Procedimento Administrativo;
Características do Inquérito;
Colheita de provas urgentes;
Valor probatório relativo;
 
2. Características do Inquérito:
Todas as 9 características;
Tabela de resumo das características;
 
3. Instauração do Inquérito Policial:
Legislação;
Formas em que o Inquérito pode ser instaurado;
Ação penal condicionada à representação ou ação penal privada;
Delação por terceiro;
Notitia Criminis;
Denuncia anônima;
 
4. Reprodução simulada dos fatos e reconstrução do crime:
Legislação;
O que é Reprodução Simulada;
 
5. Conclusão do Inquérito:
Relatório;
Instrumentos do crime;
No caso de ação Penal Privada;
Resumo sobre o fim do Inquérito;
Prazo para término do Inquérito;
 
6. Diligências durante o Inquérito Policial:
Pedir Provas;
Papel do delegado;
Condução coercitiva;
Arbitramento de fiança;
 
7. Arquivamento do Inquérito:
Quem participa do arquivamento?;
Desarquivamento antes do Pacote Anticrime;
Desarquivamento depois do Pacote Anticrime.