Inquérito Policial

Conteúdo da apostila de Inquérito Policial (21 páginas):

1. Conceito de Inquérito Policial:

• Polícia Administrativa X Polícia Judiciária;

• Ministério Público;

• Procedimento Administrativo;

• Características do Inquérito;

• Colheita de provas urgentes;

• Valor probatório relativo;

2. Características do Inquérito:

• Todas as 9 características;

• Tabela de resumo das características;

3. Instauração do Inquérito Policial:

• Legislação;

• Formas em que o Inquérito pode ser instaurado;

• Ação penal condicionada à representação ou ação penal privada;

• Delação por terceiro;

• Notitia Criminis;

• Denuncia anônima;

4. Reprodução simulada dos fatos e reconstrução do crime:

• Legislação;

• O que é Reprodução Simulada;

5. Conclusão do Inquérito:

• Relatório;

• Instrumentos do crime;

• No caso de ação Penal Privada;

• Resumo sobre o fim do Inquérito;

• Prazo para término do Inquérito;

6. Diligências durante o Inquérito Policial:

• Pedir Provas;

• Papel do delegado;

• Condução coercitiva;

• Arbitramento de fiança;

7. Arquivamento do Inquérito:

• Quem participa do arquivamento?;

• Desarquivamento antes do Pacote Anticrime;

• Desarquivamento depois do Pacote Anticrime.