Direito do Trabalho 3

Conteúdo da apostila de Direito do Trabalho 3 (16 páginas):

1. Remuneração e gorjeta

• Gorjeta;

• Salário (importância fixa, gartificação legal, comissões ou percentagens);

• O que não é salário? (diárias para viagem e ajuda de custo, auxílio alimentação);

• Pagamento do salário (utilidade salárial);

• Princípios de proteção ao salário (princípio da irredutibilidade salarial, princípio da inalterabilidade lesiva, princípio da intangibilidade salarial).

2. Equiparação Salarial

• Princípio da igualdade;

• O que é necessário para equiparação salarial?;

• Exceções da equiparação salarial (diferença de tempo, quadro de carreira e plano de cargos de salário, trabalho simultâneo, substituição, vacância de cargo).