Apostila de Direito Penal

Apostila de Direito Penal (32 páginas):

Erro de tipo:

• Essencial;

• Acidental.

Excludente de ilicitude:

• Estado de necessidade;

• Legítima defesa;

• Estrito cumprimento do dever legal;

• Exercício regular do direito.

Excludente de culpabilidade:

• Inimputabilidade;

• Falta de potencial consciência da ilicitude;

• Inexigibilidade de conduta diversa;

• Coação moral irresistível;

• Obediência hierárquica.

Teoria da pena:

• Fixação de pena;

• Pena-base;

• Agravantes;

• Reincidência;

• Atenuantes;

• Regime inicial de cumprimento de pena;

• Penas restritivas de direito;

• Suspensão condicional da execução da pena (sursis);

Prescrição:

• Prescrição da pretensão punitiva;

• Prescrição da pretensão executória.